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Danilo Ulhôa Silva
Artigo ·
há 6 anos
Início do prazo para contestação nos Juizados Especiais Cíveis
Os Juizados especiais como todos sabem, possuem um regramento próprio e uma legislação específica, a lei 9.099/95. Referida legislação possui como princípios basilares a economia processual e a...
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Caroline de Andrade
Artigo ·
há 5 anos
Por que o contrato de locação residencial é feito para 30 meses?
O prazo de duração do contrato de locação deve ser definido de acordo com a vontade das partes envolvidas, inexistindo um dever ou uma imposição legal sobre essa questão. Assim, uma locação pode...
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